Termos de Uso

Última atualização: 02/12/2024

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3. Limitação de Responsabilidade

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4. Propriedade Intelectual

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5. Alterações nos Termos
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6. Legislação e Foro

   • Para usuários no Brasil: este documento segue as leis brasileiras, e o foro de Natal/RN será responsável por eventuais disputas.
   • Para usuários na União Europeia: aplicam-se as regulamentações locais em conformidade com o GDPR.
   • Para usuários nos Estados Unidos: seguem-se as regulamentações locais, conforme a jurisdição aplicável.

7. Contato
   Para dúvidas ou questões relacionadas a este documento, entre em contato pelo botão de WhatsApp disponível no site.